Dados do Processo
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Dados do Processo Quero Conciliar
0003190-66.2016.4.01.3905
26/09/2016
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
DIREITO PENAL (287) - Crimes contra a liberdade pessoal (3400) - Redução a condição análoga à de escravo (3404
Subseção Judiciária de Redenção-PA
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA
0001811-90.2016.4.01.3905
Polo ativo
Participante
Situação
Ministério Público Federal (Procuradoria) (AUTOR)
  • Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
JOAO CLEBER DE SOUZA TORRES - CPF: 206.834.482-34 (REU)
Ativo
    BRUNO TIMOTEO SILVA REZENDE registrado(a) civilmente como BRUNO TIMOTEO SILVA REZENDE - OAB PA19393 - CPF: 973.835.032-87 (ADVOGADO)
Ativo
    ALEX CRISTIANO GOMES - OAB PA12871-B - CPF: 915.143.801-10 (ADVOGADO)
Ativo
    WALTEIR GOMES REZENDE registrado(a) civilmente como WALTEIR GOMES REZENDE - OAB PA8228-B - CPF: 418.379.161-87 (ADVOGADO)
Ativo
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Outros interessados
Participante
Situação
Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI)
  • Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
21/03/2024 16:40:21 - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/03/2024 16:38:09 - Juntada de Informação
11/09/2023 10:10:56 - Juntada de contrarrazões
24/08/2023 13:40:37 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2023 17:40:58 - Processo devolvido à Secretaria
09/06/2023 17:40:57 - Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:29:54 - Despacho (Despacho)
31/05/2023 12:29:52 - Conclusos para despacho
20/05/2023 01:01:43 - Decorrido prazo de JOAO CLEBER DE SOUZA TORRES em 19/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:41:38 - Juntada de apelação
02/05/2023 10:46:48 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 10:46:48 - Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:11:25 - Processo devolvido à Secretaria
27/04/2023 16:11:25 - Julgado improcedente o pedido
30/07/2022 22:47:42 - Sentença Tipo D (Sentença Tipo D)
24/06/2022 14:26:53 - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
08/07/2021 14:57:18 - Conclusos para julgamento
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12
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos09/06/2023 17:40:57 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos27/04/2023 16:11:25 - Sentença Tipo D (Sentença Tipo D)
Visualizar documentos14/10/2020 16:01:39 - Despacho (Despacho)
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