Dados do Processo
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Dados do Processo Quero Conciliar
1022041-26.2021.4.01.3400
19/04/2021
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
DIREITO PENAL (287) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante (3603) - Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor (3613
Seção Judiciária do Distrito Federal
12ª Vara Federal Criminal da SJDF
Polo ativo
Participante
Situação
Polícia Legislativa do Senado Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) (APELANTE)
  • Polícia Legislativa do Senado Federal (PROCESSOS CRIMINAIS)
Ativo
PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL (APELANTE)
Ativo
2 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA - CPF: 374.234.568-02 (APELADO)
Ativo
    EDSON DA SILVA MARQUES - OAB DF51923 - CPF: 552.548.291-68 (ADVOGADO)
Ativo
    SEBASTIAO COELHO DA SILVA JUNIOR - OAB DF20552 - CPF: 856.466.953-68 (ADVOGADO)
Ativo
    RICARDO SCHEIFFER FERNANDES - OAB PR79230 - CPF: 052.104.659-93 (ADVOGADO)
Ativo
JOAO VINICIUS MANSSUR - OAB SP200638 - CPF: 288.057.268-18 (ADVOGADO)
    
Inativo
5 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI)
  • Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal
Ativo
YOSSI SHELLEY (TESTEMUNHA)
Ativo
SIMCHA NEUMARK (TESTEMUNHA)
Ativo
JANE RIBEIRO SILVA (TESTEMUNHA)
Ativo
LEIB ROJTENBERG (TESTEMUNHA)
Ativo
HENRI CARRIERES (TESTEMUNHA)
Ativo
EGMAR DANTAS (TESTEMUNHA)
Ativo
HÉLIO LOPES (TESTEMUNHA)
Ativo
AHMED YOUSSIF EL TASSA (TESTEMUNHA)
Ativo
9 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
17/12/2024 20:28:32 - Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 17:46:42 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 17:44:50 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 17:09:03 - Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 17:09:01 - Julgado procedente o pedido
16/12/2024 12:52:51 - Sentença Tipo D (Sentença Tipo D)
30/09/2024 09:03:31 - Conclusos para julgamento
27/09/2024 23:41:35 - Juntada de alegações/razões finais
04/09/2024 00:45:42 - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:44:07 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 16:48:02 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 15:51:19 - Juntada de alegações/razões finais
19/08/2024 17:16:34 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 17:15:29 - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
19/08/2024 17:15:29 - Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:13:44 - Juntada de Certidão
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página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos16/12/2024 17:08:59 - Sentença Tipo D (Sentença Tipo D)
Visualizar documentos19/08/2024 16:08:44 - Ata de Audiência (Ata de Audiência)
Visualizar documentos19/07/2024 20:14:50 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos26/06/2024 10:47:52 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos20/06/2024 16:21:16 - Ata de Audiência (Ata de Audiência)
Visualizar documentos10/06/2024 14:59:54 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos03/06/2024 09:33:16 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos27/05/2024 13:03:14 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos07/05/2024 09:31:50 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos23/04/2024 13:54:09 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos10/04/2024 19:19:09 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos03/04/2024 08:58:36 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos15/03/2024 13:59:02 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos13/03/2024 15:44:03 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos28/02/2024 15:15:35 - Despacho (Despacho)
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