Dados do Processo
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Dados do Processo Quero Conciliar
1005850-07.2020.4.01.3701
29/10/2020
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) - Tutela Provisória (9192) - Liminar (9196 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Serviços (10028) - Ensino Superior (10029) - Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa (10031
Subseção Judiciária de Imperatriz-MA
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
Polo ativo
Participante
Situação
VICTORIA FRANCO BONTEMPO - CPF: 053.574.653-98 (IMPETRANTE)
Ativo
    YNGRYD BRENDA FERNANDES FAVAL - OAB MA19550 - CPF: 058.018.523-01 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
REITOR DA UNIVERSIDADE CEUMA (IMPETRADO)
Ativo
    NAYA VIANA MELO - OAB MA9109 - CPF: 736.172.023-49 (ADVOGADO)
Ativo
CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR - CNPJ: 23.689.763/0006-00 (IMPETRADO)
Ativo
    NAYA VIANA MELO - OAB MA9109 - CPF: 736.172.023-49 (ADVOGADO)
Ativo
PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (IMPETRADO)
Ativo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (IMPETRADO)
  • Advocacia da Caixa Econômica Federal
Ativo
REITOR DA FACULDADE PITAGORAS (IMPETRADO)
Ativo
    ARMANDO MICELI FILHO - OAB RJ48237 - CPF: 691.865.457-87 (ADVOGADO)
Ativo
CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA - CNPJ: 03.062.543/0002-02 (IMPETRADO)
Ativo
    ARMANDO MICELI FILHO - OAB RJ48237 - CPF: 691.865.457-87 (ADVOGADO)
Ativo
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Outros interessados
Participante
Situação
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (FISCAL DA LEI)
  • Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
17/11/2025 14:42:13 - Recebidos os autos
17/11/2025 14:42:13 - Juntada de certidão
22/04/2024 12:14:04 - Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
22/04/2024 12:11:21 - Juntada de Informação
22/04/2024 12:10:23 - Juntada de Certidão
27/01/2024 01:06:04 - Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:06:03 - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:05:27 - Decorrido prazo de VICTORIA FRANCO BONTEMPO em 26/01/2024 23:59.
13/12/2023 09:33:34 - Juntada de petição intercorrente
29/11/2023 11:16:21 - Juntada de petição intercorrente
24/11/2023 10:41:03 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023 10:41:03 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023 10:41:03 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023 10:41:02 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023 10:41:02 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
87 resultados encontrados
16
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos17/11/2025 14:42:04 - Certidão de Trânsito em Julgado (Certidão de Trânsito em Julgado)
Visualizar documentos12/10/2025 16:54:47 - Acórdão (Acórdão)
Visualizar documentos09/10/2025 13:24:54 - Certidão de julgamento (Certidão de Julgamento Colegiado)
Visualizar documentos12/10/2025 16:54:47 - Voto (Voto)
Visualizar documentos08/02/2023 09:50:08 - Sentença Tipo A (Sentença Tipo A)
Visualizar documentos07/06/2022 20:47:28 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos23/11/2020 17:15:50 - Decisão (Decisão)
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