Dados do Processo
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Dados do Processo Quero Conciliar
1056477-24.2025.4.01.3900
22/10/2025
AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
DIREITO AMBIENTAL (10110) - Dano Ambiental (9994
Seção Judiciária do Pará
9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
Polo ativo
Participante
Situação
LABORATORIO DO OBSERVATORIO DO CLIMA - CNPJ: 37.097.990/0001-38 (AUTOR)
Ativo
    PAULO EDUARDO BUSSE FERREIRA FILHO - OAB SP164056 - CPF: 260.374.108-01 (ADVOGADO)
Ativo
GREENPEACE BRASIL - CNPJ: 64.711.062/0001-94 (AUTOR)
Ativo
    PAULO EDUARDO BUSSE FERREIRA FILHO - OAB SP164056 - CPF: 260.374.108-01 (ADVOGADO)
Ativo
WWF - BRASIL - CNPJ: 26.990.192/0001-14 (AUTOR)
Ativo
    PAULO EDUARDO BUSSE FERREIRA FILHO - OAB SP164056 - CPF: 260.374.108-01 (ADVOGADO)
Ativo
ASSOCIACAO ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 04.803.949/0001-80 (AUTOR)
Ativo
    PAULO EDUARDO BUSSE FERREIRA FILHO - OAB SP164056 - CPF: 260.374.108-01 (ADVOGADO)
Ativo
COMISSAO NACIONAL DE FORTALECIMENTO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS EXTRATIVISTAS COSTEIROS E MARINHA - CNPJ: 29.651.673/0001-93 (AUTOR)
Ativo
    PAULO EDUARDO BUSSE FERREIRA FILHO - OAB SP164056 - CPF: 260.374.108-01 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU)
  • Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal
Ativo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0012-65 (REU)
Ativo
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0001-01 (REU)
  • Advocacia da Petrobrás
Ativo
3 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (FISCAL DA LEI)
  • Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
23/10/2025 15:47:51 - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
23/10/2025 15:47:50 - Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2025 10:45:52 - Juntada de petição intercorrente
23/10/2025 10:45:23 - Juntada de documentos diversos
23/10/2025 10:41:47 - Juntada de documentos diversos
22/10/2025 21:04:27 - Juntada de petição intercorrente
22/10/2025 19:28:46 - Recebido pelo Distribuidor
22/10/2025 19:28:44 - Juntada de Certidão
22/10/2025 19:28:34 - Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2025 19:28:33 - Distribuído por sorteio
10 resultados encontrados
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
22/10/2025 19:28:33 - Mapa sem título (Informações Geográficas)
Visualizar documentos22/10/2025 19:28:33 - Informações Geográficas (Informações Geográficas)
2 resultados encontrados