Dados do Processo
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Dados do Processo Quero Conciliar
1001948-11.2023.4.01.3905
11/05/2023
AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Domínio Público (10088) - Terras Indígenas (10102
Subseção Judiciária de Redenção-PA
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA
Polo ativo
Participante
Situação
Ministério Público Federal (Procuradoria) (AUTOR)
  • Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
JOAO CLEBER DE SOUZA TORRES - CPF: 206.834.482-34 (REU)
Ativo
    ARMANDO BARREIROS E SILVA - OAB PA23347 - CPF: 009.007.002-03 (ADVOGADO)
Ativo
RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS NETO - CPF: 123.259.452-00 (REU)
Ativo
GASPAR FRANCISCO DA SILVA - CPF: 095.831.651-15 (REU)
Ativo
    WALDER EVERTON COSTA DA SILVA - OAB PA21627 - CPF: 950.496.062-68 (ADVOGADO)
Ativo
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI - CNPJ: 00.059.311/0001-26 (REU)
  • Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal
Ativo
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU - CNPJ: 05.421.300/0001-68 (REU)
Ativo
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Outros interessados
Participante
Situação
Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI)
  • Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
07/08/2024 15:13:06 - Juntada de certidão de objeto e pé
07/08/2024 14:41:41 - Juntada de renúncia de mandato
07/08/2024 14:36:46 - Juntada de Certidão
07/08/2024 14:36:46 - Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2024 15:07:57 - Juntada de petição intercorrente
23/05/2024 10:16:36 - Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024 10:16:35 - Juntada de Certidão
23/05/2024 10:16:35 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 11:53:58 - Decisão (Decisão)
23/05/2024 10:16:34 - Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2024 11:53:58 - Decisão (Decisão)
13/11/2023 09:07:34 - Conclusos para decisão
11/11/2023 02:14:14 - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 16:46:11 - Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 16:46:10 - Juntada de certidão de oficial de justiça
21/09/2023 15:20:43 - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 12:07:19 - Juntada de procuração/habilitação
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12
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos23/05/2024 10:16:33 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos29/05/2023 13:45:59 - Despacho (Despacho)
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